PREÂMBULO:
Estes termos e condições Gerais de Venda Online, doravante referidos por [CONDIÇÕES], são acordadas entre a SEATERRA LDA com sede na Rua Zona Industrial de St. António, Picongel, Armazém C, 9940-203 São Roque do Pico, NIF 516237357 e as pessoas que usando o site da SEATERRA LDA, desejem e efectuem compras na loja online que doravante será denominada por [SITE].
Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes doravante referidos por [UTILIZADOR], entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, comercial, industrial ou artesanal.
O UTILIZADOR deverá ler com atenção os termos e condições gerais de venda, vinculando-se expressamente a estes, ao clicar no Botão “aceito os termos e condições gerais de venda”, pelo que, não concordando não deverá realizar o pedido ou compra.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pela encomenda efectuada que o UTILIZADOR não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Reserva-se a SEATERRA LDA no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponiveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efectuar nova encomenda ou compra aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
DEFINICÕES
UTILIZADOR é pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e que usando o SITE efectue pedidos de encomenda de produtos ou compras de produtos.
PRODUTO ou ENCOMENDA: artigo constante no SITE para venda online.
PRODUTOS E PREÇOS
SEATERRA oferece, através do SITE, uma gama de produtos para venda.
A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
Todos os preços são sempre apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
As imagens apresentadas podem não corresponder exatamente ao produto apresentado. Por questões técnicas, as cores apresentadas podem tambem deferir ligeiramente das cores reais.
As especificações técnicas, design ou cores do produto estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O SITE é actualizado com a máxima atenção no entanto poderá acontecer que a informação relativa ao preço possa conter erro, pelo que a SEATERRA, não se compromete com a oferta reservando-se no direito de cancelar a encomenda no caso de tal erro ocorrer.
A SEATERRA declina quaisquer responsabilidades por eventuais outros erros que ocorram no SITE, ou encontrando-se o SITE inacessível.
PEDIDO DE PRODUTO OU ENCOMENDA
As encomendas no SITE podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de falha por força maior.
Fazemos entregas para as ilhas dos Açores, ilhas da Madeira, Portugal Continental e o resto da Europa Continental. Se pretende fazer ecomenda para outra zona, se faz favor entre em contato connosco.
Só serão aceites no SITE encomendas cujas entregas sejam nestas zonas.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, confirme igualmente a intenção de efetuar a ENCOMENDA.
Feita a confirmação, a ENCOMENDA será processada e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos abaixo mencionados. Caso precisa, pode sempre contatar-nos para esclarecer dúvidas sobre a sua ecomenda.
Os métodos de pagamento aceites são: PayPal, referência multibanco, MB Way ou transferência bancária.
ENTREGA DE ENCOMENDA
A ENCOMENDA será entregue por estafeta (CTT, transitário, ems ou outro serviço).
O prazo de expedição será, em princípio, até 48 horas nos dias úteis, a partir da data de recepção e confirmação do pagamento da ENCOMENDA pela nossa empresa, salvo rotura de stock, em que será contatado pela SEATERRA para combinar outro prazo de expedição.
Caso os CTT não consigam entregar a ENCOMENDA e esta seja devolvida à SEATERRA, o cliente será contacato e será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo cliente.
DEVOLUÇÕES E TROCAS
No cumprimento do Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar, não podemos aceitar trocas ou devoluções de produtos perecíveis, excepto se lhe enviarmos algum produto com defeito ou artigos incorretos.
Se receber mercadoria incorreta ou com defeito, nós iremos corrigir a situação. Na situação improvável, de um produto estar fora de prazo à data de entrega, nós procedemos à subsituição ou reembolsamos na totalidade. Só poderemos aceitar esta devolução se nos enviar uma foto do contra-rótulo do produto em questão, onde estejam visíveis os códigos. O nosso sistema interno de rastreabilidade permite-nos rapidamente rectificar esta situação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, imagens e outras informações, está protegido pelos direitos de propriedade industrial e direitos de autor e é propriedade exclusiva da empresa SEATERRA, LDA.
O UTILIZADOR não pode utilizar ou apropriar-se do conteúdo deste SITE para fins pessoais ou comerciais sem o consentimento escrito da SEATERRA, LDA.
LINKS DE ACESSO A OUTROS WEBSITES E RESPONSIBILIDADES
No SITE poderá encontrar links de acesso a outros websites alheios à SEATERRA, não aceitando a SEATERRA qualquer responsabilidade pelos conteúdos, exactidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros. A disponibilização de tais links é efectuada de boa-fé, não podendo a SEATERRA ser responsabilizada pelas modificações que sejam efectuadas em websites pertencentes a terceiros.
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A SEATERRA não garante, nem poderá garantir que o SITE esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVO DE LITÍGIOS
Em casa de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificados no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:
Cniacc – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Ciab – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Cicap – Tribunal Arbitral de Consumo
DISPOSIÇÕES FINAIS
A SEATERRA LDA poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online, caso o cliente tenha se inscrito na newsletter.
Para quaisquer comentários, ou dúvidas, por favor contacte a nossa linha de apoio a clientes através do número +351916278615 ou o e-mail info@azoresjerky.com.
